LEGISLAÇÃO LABORAL VERSUS, CÓDIGO DO TRABALHO
LEGISLAÇÃO LABORAL VERSUS, CÓDIGO DO TRABALHO
Todos conhecemos o recorrente e gasto discurso à volta da competitividade utilizado pela direita política, gestores, empresários e governantes. Estes grupos pretendem, objectivamente, com esse discurso manipular a opinião pública, no sentido de fazer crer que, a origem da questão está na incapacidade dos trabalhadores, em produzir mais e melhor.
Por esse motivo, periodicamente, conseguem que os Ministros produzam leis, sempre no mesmo sentido que, corresponde, invariavelmente, na retirada de Direitos aos trabalhadores. Sempre tem sido esta prática usada e, repetida actualmente pelo Governo de Sócrates e a sua subtil política conservadora e, marcadamente, neoliberal, para manter uma débil economia à base de salários baixos, vínculos precários, níveis de formação baixíssimos, especulação financeira através da Bolsa, da acumulação de chorudos salários dos gestores e da aplicação de preços arbitrários, como é o caso do preço dos combustíveis onde os produtores são os detentores das redes de distribuição impondo, ilegalmente, as práticas de preços que muito bem entendem e lhes convém, com os inerentes prejuízos para os consumidores e economia nacional. Em suma, é o Poder do mais forte sobre a grande maioria que somos todos nós.
Bem recordados ainda estamos que, o famoso Código do Trabalho foi implementado pelo ex-ministro Bagão Félix, nosso distinto vizinho ilhavense, com o argumento habitual da rigidez das leis regulamentadoras do mercado de trabalho, como causa principal responsável pela estagnação da economia. Assim, o dito distinto vizinho e ministro, procurou a manipulação como forma de convencer, tudo e todos que a sua caixa de Pandora, tinha a definitiva solução para o mal da economia produtiva: a precariedade e desregulamentação das relações de trabalho, nomeadamente, a caducidade da negociação colectiva! A realidade veio a demonstrar que, a baixa competitividade de grande parte das empresas portuguesas, tem raízes bem mais profundas e transversais, que os custos sociais e nos miseráveis salários, alvo constante e directo das habilidades dos ministros e sucessivos Governos. Desde a aplicação do Código de Bagão Félix, a competitividade das empresas portuguesas não melhorou, tendo em casos diversos, piorado e culminando, muitas vezes em encerramentos e/ou deslocações. Por aqui se constata que os reais objectivos das leis aplicadas ao mercado de trabalho eram, efectivamente, outros: ataque feroz do direito ao trabalho por se tratar de uma conquista de quem da sua própria força de trabalho exclusivamente depende, a classe trabalhadora.
Na altura, o PS querendo dar ares de Partido de Esquerda, vociferou na Assembleia da República, contra o Código do Trabalho do ministro Bagão Félix e, em campanha eleitoral, o mesmo PS, o actual 1º ministro e o ministro do trabalho, prometeram alterar os aspectos mais gravosos do Código do Trabalho. Agora que é Governo, pasme-se, retoma-o e agrava-o!
O Governo PS ignora e relega para as calendas o pleno direito ao trabalho, instrumento de equilíbrio entre partes e, como um dos mais importantes vectores de desenvolvimento de qualquer sociedade moderna, dando ao patronato o Poder de tudo decidir, mesmo de questões do foro da vida particular dos seus colaboradores e, consequentemente, das famílias, pondo em causa a estrutura social da economia e a valorização do factor trabalho como uma das mais elevadas condições da dignidade humana.
O banco de horas e a flexibilidade do horário de trabalho – pode ir até às 60 horas semanais - são formas de tornar o preço da mão-de-obra mais barata. As facilidades ao acto do despedimento dadas à entidade patronal, são outra maneira de tornar o trabalhador dependente da arbitrariedade. A caducidade da negociação colectiva visa, essencialmente destruir as conquistas alcançadas em árduas lutas, através dos tempos. O princípio do tratamento mais favorável sai, largamente, prejudicado transformando o princípio em excepção. A propaganda governamental no combate à precariedade, não passa disso mesmo porque a lei dos contratos a prazo não é cumprida a par da ineficácia da Inspecção-Geral do Trabalho.
Perante tudo isto e mais uma vez, os trabalhadores são postos no banco dos réus por um Governo do Partido Socialista, por uma máquina sindical pouco eficiente e frequentemente ultrapassada pelas iniciativas dos trabalhadores e por sistema de desenvolvimento baseado na ultrapassada ditadura de economia de mercado que, despreza tudo o que é factor humano tal como a sabedoria profissional, expulsando das fábricas os trabalhadores com idades compreendidas entre os 40 e os 60 anos, utilizando o despedimento e a segregação através da caducidade dos contratos de trabalho efectivo.
O Poder económico demorou anos a conseguir instalar na máquina governativa, os seus defensores e representantes. Conseguiu-o, efectivamente, de tal modo que é fácil a constatação de vermos os Partidos “gémeos” PS e PSD, actualmente, nada terem a ver com a ideologia socialista ou social-democrata e, como consequência disso mesmo, não há um dia em que saia uma lei que alegre ou anime a martirizada classe média. Até ver…
Jorge Afonso
Todos conhecemos o recorrente e gasto discurso à volta da competitividade utilizado pela direita política, gestores, empresários e governantes. Estes grupos pretendem, objectivamente, com esse discurso manipular a opinião pública, no sentido de fazer crer que, a origem da questão está na incapacidade dos trabalhadores, em produzir mais e melhor.
Por esse motivo, periodicamente, conseguem que os Ministros produzam leis, sempre no mesmo sentido que, corresponde, invariavelmente, na retirada de Direitos aos trabalhadores. Sempre tem sido esta prática usada e, repetida actualmente pelo Governo de Sócrates e a sua subtil política conservadora e, marcadamente, neoliberal, para manter uma débil economia à base de salários baixos, vínculos precários, níveis de formação baixíssimos, especulação financeira através da Bolsa, da acumulação de chorudos salários dos gestores e da aplicação de preços arbitrários, como é o caso do preço dos combustíveis onde os produtores são os detentores das redes de distribuição impondo, ilegalmente, as práticas de preços que muito bem entendem e lhes convém, com os inerentes prejuízos para os consumidores e economia nacional. Em suma, é o Poder do mais forte sobre a grande maioria que somos todos nós.
Bem recordados ainda estamos que, o famoso Código do Trabalho foi implementado pelo ex-ministro Bagão Félix, nosso distinto vizinho ilhavense, com o argumento habitual da rigidez das leis regulamentadoras do mercado de trabalho, como causa principal responsável pela estagnação da economia. Assim, o dito distinto vizinho e ministro, procurou a manipulação como forma de convencer, tudo e todos que a sua caixa de Pandora, tinha a definitiva solução para o mal da economia produtiva: a precariedade e desregulamentação das relações de trabalho, nomeadamente, a caducidade da negociação colectiva! A realidade veio a demonstrar que, a baixa competitividade de grande parte das empresas portuguesas, tem raízes bem mais profundas e transversais, que os custos sociais e nos miseráveis salários, alvo constante e directo das habilidades dos ministros e sucessivos Governos. Desde a aplicação do Código de Bagão Félix, a competitividade das empresas portuguesas não melhorou, tendo em casos diversos, piorado e culminando, muitas vezes em encerramentos e/ou deslocações. Por aqui se constata que os reais objectivos das leis aplicadas ao mercado de trabalho eram, efectivamente, outros: ataque feroz do direito ao trabalho por se tratar de uma conquista de quem da sua própria força de trabalho exclusivamente depende, a classe trabalhadora.
Na altura, o PS querendo dar ares de Partido de Esquerda, vociferou na Assembleia da República, contra o Código do Trabalho do ministro Bagão Félix e, em campanha eleitoral, o mesmo PS, o actual 1º ministro e o ministro do trabalho, prometeram alterar os aspectos mais gravosos do Código do Trabalho. Agora que é Governo, pasme-se, retoma-o e agrava-o!
O Governo PS ignora e relega para as calendas o pleno direito ao trabalho, instrumento de equilíbrio entre partes e, como um dos mais importantes vectores de desenvolvimento de qualquer sociedade moderna, dando ao patronato o Poder de tudo decidir, mesmo de questões do foro da vida particular dos seus colaboradores e, consequentemente, das famílias, pondo em causa a estrutura social da economia e a valorização do factor trabalho como uma das mais elevadas condições da dignidade humana.
O banco de horas e a flexibilidade do horário de trabalho – pode ir até às 60 horas semanais - são formas de tornar o preço da mão-de-obra mais barata. As facilidades ao acto do despedimento dadas à entidade patronal, são outra maneira de tornar o trabalhador dependente da arbitrariedade. A caducidade da negociação colectiva visa, essencialmente destruir as conquistas alcançadas em árduas lutas, através dos tempos. O princípio do tratamento mais favorável sai, largamente, prejudicado transformando o princípio em excepção. A propaganda governamental no combate à precariedade, não passa disso mesmo porque a lei dos contratos a prazo não é cumprida a par da ineficácia da Inspecção-Geral do Trabalho.
Perante tudo isto e mais uma vez, os trabalhadores são postos no banco dos réus por um Governo do Partido Socialista, por uma máquina sindical pouco eficiente e frequentemente ultrapassada pelas iniciativas dos trabalhadores e por sistema de desenvolvimento baseado na ultrapassada ditadura de economia de mercado que, despreza tudo o que é factor humano tal como a sabedoria profissional, expulsando das fábricas os trabalhadores com idades compreendidas entre os 40 e os 60 anos, utilizando o despedimento e a segregação através da caducidade dos contratos de trabalho efectivo.
O Poder económico demorou anos a conseguir instalar na máquina governativa, os seus defensores e representantes. Conseguiu-o, efectivamente, de tal modo que é fácil a constatação de vermos os Partidos “gémeos” PS e PSD, actualmente, nada terem a ver com a ideologia socialista ou social-democrata e, como consequência disso mesmo, não há um dia em que saia uma lei que alegre ou anime a martirizada classe média. Até ver…
Jorge Afonso
posted by OLHO NU at 1.10.08
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