INTERVENÇÃO ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(esta figura, foi a resposta do Executivo camarário PSD/PP a esta intervenção)

Sra. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Aveiro;
Srs. Deputados:
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aveiro:

A normalização do elencar de meras coisas e loisas, a que o Sr. Presidente da Câmara nos habituou, nas suas estereotipadas comunicações a esta Assembleia, é a prova, evidente, da falta de estratégia política que esta Coligação demonstra no dia-a-dia da sua estadia na Câmara Municipal.
Nada de novo há neste documento. Trata-se de mera formalidade, como bem diz no início da sua comunicação, pois a ausência total de ideias inovadoras para o município é confrangedora, tornando-se mesmo numa rotina viciosa, comprometedora do futuro da cidade e Freguesias do município.
Trata-se de atitude formal e nada mais que isso é, visto o seu conteúdo ser, de facto, meramente recorrente, transformando a actividade da Câmara numa espécie de “loja do cidadão”.
O fenómeno da eleição desta Coligação é, em si mesmo, mais uma das más heranças deixadas pela gestão anterior do Partido Socialista e da presidência do incontrolável, Dr. Alberto Souto. Estamos todos a pagar por isso mesmo, atravessando um deserto político, nunca visto por estas paragens porque, a verdade é que não sabeis compensar os cidadãos dos impostos que pagam, nomeadamente do IMI visto que, muitos e muitos munícipes, apesar de pagarem este imposto, continuam a ter junto de suas casas caminhos sem asfalto nem condições mínimas de salubridade.
Perguntam os nossos representados… mas, afinal para onde vão os nossos impostos? Tantos impostos pagamos e o retorno é diminuto!
Se souberdes responder, na prática, a este legítimo desabafo, então aí mesmo, achareis o caminho certo. Não é isso que temos visto nem será, certamente, aquilo que veremos no futuro.
Mas, Sr. Presidente Élio Maia, o seu habitual modelo de comunicação é uma forma, previsível e rudimentar, de escapar às legítimas aspirações dos cidadãos alegando, sempre e somente a terrível herança financeira em que encontrou a casa camarária, situação essa que, até hoje, o seu Executivo se mostrou, absolutamente incapaz de resolver, minimamente.

O plano de recuperação que há cerca de um ano apresentou, por inconsistente e escasso, foi o primeiro sintoma da vossa incapacidade política e, daí não mais saíram, visto está, pelos vários pedidos de esclarecimento solicitados pelo Tribunal de Contas e respectiva reprovação, ao pedido de empréstimo de 58 milhões de euros, elaborado pelo Executivo e, aprovado nesta Assembleia. O Tribunal de Contas é, com o chumbo do pedido de empréstimo, de facto, a 1ª instituição do Estado a confirmar tudo aquilo que digo e é voz corrente entre os nossos munícipes.

Sr. Presidente;
Srs. Vereadores da Coligação;
Srs. Deputados da Maioria:

Não vale alegar que, o desconhecimento e recente regulamentação da Lei das finanças locais são o motivo para o redundante chumbo do Tribunal de Contas. Esse não é o motivo porque, até essa mesma situação foi, desajeitadamente, aproveitada pelo Partido minoritário da Coligação com o claro e inequívoco objectivo de obter alguma capitalização política, propondo, primeiro a reestruturação do Pelouro das finanças e, posteriormente, apelando a um ridículo pacto entre todos os Partidos políticos aqui representados. Foi o mesmo que dizer: “acudam que não temos soluções”. Este grito e apelo foi… é, a prova mais evidente da incapacidade da Coligação e respectivo executivo camarário para encontrar uma solução credível, para a arrasante situação financeira em que a anterior gestão do Partido Socialista deixou a arca das patacas da Câmara Municipal.
Por sua vez, o CDS/PP, desde que perdeu a liderança da Câmara Municipal, não pára de se afundar na sua peregrinação pelos canais da política local, vindo por vezes à superfície, para respirar e sacudir a água do capote com declarações públicas próprias de quem, em política, não sabe nadar, fazendo tentativas várias para arrastar consigo o parceiro de Coligação!

Mas vamos, apenas a alguns dos factos e exemplos que, aos munícipes, mais interessam.
A situação em que se encontra há vários meses, a empresa Moveaveiro e seus trabalhadores é outro, bem claro, sintoma da vossa incapacidade de resolução dos problemas que afligem o município. Neste caso, a coisa é bem mais grave porque, o Sr. Presidente, esconde-se na neblina da incompetência do seu vereador, não dando aos trabalhadores, aos munícipes e a esta Assembleia qualquer visão política para a solução deste vergonhoso arrastar de situação. Mais uma vez, a omissão é a predominante constante de sua actuação.
No vasto enredo de toda a panóplia do caso Moveaveiro, um mérito lhe reconheço… Aveiro nunca viu tamanha greve dentro do seu parco território! Nesse aspecto, este Executivo e a sua Coligação, conseguiram fazer história e pelos piores motivos, já aqui amplamente denunciados pelo Bloco de Esquerda.
Perante esta degradante situação, unicamente resta, solicitar ao Sr. Vereador, Pedro Ferreira que se demita do lugar que ocupa na Moveaveiro para bem de todos os munícipes e dos trabalhadores. O Sr. Vereador não tem, definitivamente, competência para o lugar que ocupa! Faça-nos um favor Sr. Vereador, Pedro Ferreira… Demita-se!
E, quanto a si, Sr. Presidente, chega de ambiguidades! Abandone definitivamente o limbo em que se acomoda e, assuma-se como líder político da governação camarária para que foi eleito!

A actividade cultural promovida pelo este Executivo, mais tem parecido um autêntico folclore de duendes. Outra atitude não seria de esperar de quem valoriza e celebra o Regicídio, acima das comemorações da implantação da República e do 25 de Abril. Veremos o que se segue no vosso roteiro, dito cultural.
Uma verdadeira e eficaz programação cultural deve, tem de ser regional… inter-municipal, contando com planeamento integrado dos munícipes vizinhos de, Estarreja, Ílhavo, Águeda, Albergaria-a-Velha, etc., aproveitando infra-estruturas existentes em todos eles e, combatendo a doentia competição cultural entre municípios.
A cidade de Aveiro não possui as melhores instalações e, mesmo que as tivesse, a cultura deve ser vista, gerida e patrocinada a níveis de região e não de uma forma paroquial, proporcionando transportes para quem quisesse visitar eventos ou participar em espectáculos diversos.
Portanto, a produção e programação cultural intermunicipal integrada, deve ser encarada como a melhor forma de proporcionar cultura aos nossos representados.

Na Acção Social e associativa destaca-se a asfixiante situação financeira de várias Colectividades, com as quais esta Câmara mantém protocolos, devido ao incumprimento dos mesmos pela vossa parte, nomeadamente na previsível subtracção de um ano de compromisso financeiro, com as várias associações culturais e desportivas. A vida desportiva e cultural está a perder-se e resume-se a meras atitudes teóricas dos Vereadores respectivos. Ajuda financeira, só mesmo para o futebol… para o Beira-Mar!
Nesta vertente, é igualmente mensurável a falta de consideração e reconhecimento que demonstrais pelo movimento associativo do concelho de Aveiro sendo, igualmente revelador do abstracto modelo de gestão que vos acompanha, do qual teimais em não sair, desde o início do mandato que, maioritariamente vos foi confiado.

Mas a mais recente caricata e paroquial história municipal, está na vossa reacção ao conteúdo do estudo da RAVE relativamente ao traçado do chamado TGV! Aos costumes de um certo serôdio “aveirismo”, de que tudo aquilo que se faz neste país ter de passar por Aveiro, a vossa e de alguma classe política aveirense, conformidade de aceitar e tentar transformar como grande vitória, a existência de um ramal que passa pelo apeadeiro de TGV de Aveiro é desconcertante, depois das altas vozes que se ouviram para fazer passar a linha férrea de alta velocidade, pelo centro de Aveiro. A verdade é que, pela cidade, vai passar um ramal do referido comboio e não a verdadeira via. E para que vai servir? Certamente que não, para transportar pessoas para a cidade do Porto. Tal seria ridículo. Quem usar tal meio de transporte será, com certeza, para se deslocar para Lisboa. A ligação importante de Aveiro ao TGV irá ser a ligação, Aveiro, Salamanca. Portanto, e para já, viva o TGV que vai passar ao lado de Aveiro!
Há dias, o vizinho e vosso familiar político, Ribau Esteves, no debate das comemorações do centésimo vigésimo aniversário do Jornal de Notícias, na cidade de Aveiro, propôs do alto da sua habitual tribuna, a transformação do estádio municipal de Aveiro, em estação do TGV! Ideia original, vinda do nosso prestável vizinho! Mas, eu, julgo ter uma mui nobre e melhor solução para uma verdadeira Estação do TGV. A julgar pelo faraónico volume de especulação imobiliária previsto no projecto da Marina da Barra, sinceramente, acho que a Estação do comboio rápido ficaria, devidamente enquadrada lá… na Marina do Sr. engenheiro!

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aveiro:
A propaganda que nos serviu nos últimos dias, relativa ao cumprimento das suas próprias promessas eleitorais é, em si mesma, uma tragicomédia. Para quem, como eu, leu o vosso programa eleitoral, sabe bem que as promessas que diz cumpridas, não passa de retórica política recorrente.
A ser verdade o que diz, ter cumprido mais de 70% das suas próprias promessas eleitorais, afinal, porque se queixa, constantemente, da situação financeira da Câmara Municipal?

Só existe uma razão objectiva para tal, que é o facto do vosso programa eleitoral ser minimalista e inversamente proporcional à taxa de execução que diz ter conseguido!
Para ter uma ideia da dimensão da sua retórica, basta dar o exemplo da prometida extinção das empresas municipais. Estas, não só não foram extintas como engordaram, em todos os aspectos menos no financeiro. Ou seja, engordaram negativamente em autêntica negativa implosão financeira, com gestores a gerir prejuízos, progressivamente mais volumosos.
Mas será que alguém acha isto digno e normal? Será que, é desta forma danosa que se gere o interesse público?

Finalmente, e porque tenho consciência de estar a incomodar a vossa, vou terminar com mais um exemplo do pouco e mal, que fazeis. Exactamente o negócio em que querem envolver a execução da Carta Educativa.
Aquando da discussão, nesta Assembleia do conteúdo da Carta Educativa, e da peregrina solução por vós encontrada para a sua implementação, propus que candidatassem o projecto às verbas do QREN, pois as infra-estruturas do sistema educativo devem ser da responsabilidade do Poder Central. A essa proposta, como de uma forma geral fazeis a todas aqui apresentadas, fizeram orelhas moucas, preferindo a aberrante solução de misturar o nobre acto de educação pública, com uma parceria de estacionamento de viaturas, de interesse privado! Que grande falta de respeito demonstrais pela educação escolar.
Agora, a vossa penitência está no exemplo de outros municípios que, e muito bem, candidataram as suas cartas educativas ao QREN!
Mas, Sr. Presidente, outro coelho lhe sairá, brevemente da cartola! Os presidentes de Junta preparam-se para premiá-lo com um boicote à execução de bem feitorias e conservação nas escolas do município, devido às subtracções financeiras que os senhores aplicaram às Juntas de Freguesia!
De subtracção em subtracção, já nem os seus coligados tem a seu franco favor Sr. presidente!

Esta Coligação demonstra pouco respeito pela democracia e suas instituições… è a mesma Coligação que, em Cacia, se recusa a cumprir as decisões aprovadas na Assembleia de Freguesia, desrespeitando tudo e todos, mesmo os seus próprios representantes.
Conclusão: esta Coligação não se respeita a si mesma.

Muito obrigado.

Jorge Afonso