INTERVENÇÃO NA ASS. MUNICIPAL SOBRE A MOVEAVEIRO

O Bloco de Esquerda apoia a luta dos trabalhadores da MoveAveiro, e a municipalização dos transportes, por se tratar de um serviço social e não um negócio, como aquilo que é pretendido pela Câmara Municipal.

A forma como os trabalhadores da empresa municipal de transportes têm sido tratados, é indigna e nada tem a ver com gestão democrática.
É o fruto da política neo-liberal do PSD, PS e PP que, despreza e desrespeita os Direitos de quem, diariamente desenvolve honestamente, a sua actividade profissional, num serviço que é social e não uma actividade empresarial lucrativa.

Desde Outubro passado e face às notícias de iminente privatização, o processo estagnou, com os representantes da Câmara Municipal a não assumirem a matéria já acordada, o que contraria todo o processo que foi encetado durante vários meses.
Significa também que há trabalhadores com funções semelhantes e com vínculos laborais diferentes, sendo que, aqueles que foram admitidos mais recentemente encontram-se numa situação de maior precariedade e a auferir salários mais baixos.
Este facto constitui uma violação do real valor do factor trabalho e da honesta negociação prevendo-se, obviamente, que as intenções de privatização da MoveAveiro estejam a comandar esta atitude.

O Vereador, Pedro Ferreira declarou: «a qualidade do serviço irá aumentar com a concessão»! Esta afirmação é, como usa dizer-se, um tiro no próprio pé, já que assim declara que, enquanto Presidente do Conselho de Administração da MoveAveiro, aquilo que não consegue fazer.

E ao contrário daquilo que afirma, quando diz que sempre esteve disponível para a negociação com os trabalhadores, na verdade é o responsável pelo cancelamento das negociações e pelas rasteiras feitas aos trabalhadores.
O senhor esteve, de sofisma à espera de legislação do Governo para se quedar e não dar ouvidos aos trabalhadores. Isso é batota e não negociação e, nunca deve interferir com os compromissos anteriormente assumidos na negociação.
Haja palavra pelos compromissos tomados.

Sempre assim é quando não se negoceia com lisura e se está refém de interesses estranhos.
Eu, sei bem o que são este tipo de negociações… já de lá venho… e assumo que sou contra a privatização da MoveAveiro e estou do lado dos trabalhadores… tenha a mesma coragem e frontalidade afirmando que, é pela privatização e que pouco lhe importa a situação dos trabalhadores.
Porque razão não demonstra a sua propalada competência e procura implementar uma estrutura inter-municipal para os nossos transportes, até como forma de viabilização económica?
Porque razão se vira deliberadamente para a privatização?
E o senhor Presidente, Élio Maia, politicamente nada tem a dizer? O senhor, afinal, é o Presidente da Autarquia, politicamente responsável por tudo aquilo que à Câmara respeito diz e, por isso, não deve ficar-se pelas trincheiras, agachado, com medo dos “projécteis” e dos estilhaços de uma “guerra” que ajudou a alimentar com a sua comprometedora quietude!
? O senhor Presidente só tem a dizer que, o Estado só comparticipa, financeiramente, se a gestão for privada? E com isso se conforma?
A sua obrigação e o caminho são, os Partidos da Oposição, o Partido Socialista e o principal Partido desta Coligação, proporem legislação que altere essa aberração sem sentido.
Os senhores preparam-se para subsidiar a empresa que ficar com o negócio, em cerca de 1,5 milhão de euros por ano, dinheiro esse de todos nós munícipes, a propósito de quê?
A criação da MoveAveiro resolveu qual problema???
Nenhum, antes se tornou um foco de obstáculos. Não há qualquer razão para a manter e, esta Maioria prometeu, em campanha eleitoral, extinguir as empresas municipais!
Proponho aos senhores deputados desta Assembleia que façam o simples exercício de, imaginarem-se na situação dos trabalhadores da MoveAveiro e, decidirem em conformidade com as vossas consciências.
Senhores deputados da Maioria e não só… o mais importante nas vossas atitudes é o valor do seu próprio significado e não a aspereza de meros números que, frequentemente atirais contra quem vos compete defender… neste caso os trabalhadores da Câmara Municipal e cidadãos munícipes que participaram na eleição de todos nós.
Por muito que argumentem, não esqueçais, nunca, isso mesmo!

A MoveAveiro foi formada pela gestão PS, com o argumento de receber subsídios do Estado… afinal, visto está que, foi o caminho para descartar trabalhadores. E se não foi, melhor ainda… podemos municipalizar a empresa, visto que o objectivo de receber financiamento do Estado, não foi conseguido e, por tal, não se justificar a existência da empresa municipal.

Defendemos a integridade da Empresa e, a sua total municipalização.
A Câmara deve exigir do Poder Central o mesmo tratamento que é dado aos serviços dos transportes de Lisboa e do Porto de financiamento parcial, pela simples razão de, tratar-se de um serviço social, dentro do mesmo país e não ali ao lado, além fronteiras.

Os transportes são um bem essencial e estruturante para a moderação do consumo energético, para um correcto ordenamento do território, para a diminuição da poluição e para o aumento da qualidade de vida, pelo que acarretam muitos benefícios económicos – e outros – não contabilizados. Mas, os senhores só vêm algarismos!
A situação vivida na Moveaveiro, representa o fracasso da Governação PSD/PP.

Por tudo isto, apresentamos este ponto concreto da Ordem de Trabalhos desta Assembleia Municipal.

Parafraseando, Gabriel Garcia Marquez:

“TANTAS COISAS APRENDI COM VÓS HOMENS… APRENDI QUE TODO O MUNDO QUER VIVER NO CIMO DA MONTANHA, SEM SABER QUE A VERDADEIRA FELICIDADE ESTÁ NA FORMA DE SUBIR A ESCARPA”.

“APRENDI QUE O HOMEM SÓ TEM DIREITO A OLHAR O OUTRO DE CIMA PARA BAIXO, QUANDO ESTÁ A AJUDÁ-LO A LEVANTAR-SE”.

(Nota: As duas propostas do BE foram rejeitadas pela Maioria PSD/CDS-PP)