INTERVENÇÃO BE NA ASS. MUNICIPAL - ESTACIONAMENTO

CONSIDERAÇÕES SOBRE O REGULAMENTO DE ESTACIONAMENTO EM AVEIRO

- Mais duas horas, diárias de estacionamento pago… era das 9 às 19,
passa a ser das 8 às 20 horas (negócio alargado).


- Qual a finalidade dos lucros, se os houver, e função social do mesmo?

- Qual a entidade fiscalizadora?

- Não está, devidamente esclarecido porque fica a sociedade comercial com o direito de superfície dos parques de estacionamento, nem sequer aquilo que pode fazer com esse direito.

- As receitas do estacionamento não serão um negócio de exploração do
estacionamento mas sim, uma expectativa de negócio garantido para o “parceiro”.

Perante as questões relacionadas com o regulamento de estacionamento, e como são transversais, é necessário, uma reflexão sobre este assunto.

Em Novembro de 2007, o Bloco de Esquerda entregou nesta Assembleia, um requerimento solicitando ao Executivo esclarecimentos acerca das taxas de ocupação dos parques de estacionamento subterrâneos do mercado Manuel Firmino e da Praça Marquês de Pombal.
O Executivo tomou a decisão de construir os 4 parques sem conhecer a sustentabilidade económica dos mesmos, o que prova a leviandade com que a decisão foi tomada. Ainda hoje, não sabem como responder a esta importante questão.

Outra importante questão é, saber o papel a desempenhar pela Moveaveiro em todo este processo… os lucros serão arrecadados por esta empresa, ainda municipal, de modo a compensar os serviços deficitários de mobilidade? A fiscalização pertencer-lhe-á? Se for privatizada, adivinha-se a resposta a estas questões!



Dúvidas, e muitas, subsistem sobre a problemática do estacionamento na cidade e a construção dos novos parques de estacionamento subterrâneo, nomeadamente na (Avenida Dr. Lourenço Peixinho, Rossio, Hospital/Universidade e Centro Cultural e de Congressos), no âmbito de uma parceria público/privada que a Câmara pretende constituir para executar as obras previstas na Carta Educativa do município.

Não é por mero acaso que, os parques subterrâneos estão vazios – Marquês de Pombal com taxa de ocupação de 26%, Fórum de 27%, Mercado M. Firmino 18%, Ana Vieira 29% - e os parques de superfície estão repletos. Só o parque do Edifício Corticeiro é excepção… 88% de utilização mas, aí também a superfície está sobre lotada.
Conclusão: uma taxa, média de ocupação geral dos parques subterrâneos de cerca de 27%.
Chamar aos parques de superfície, estacionamento clandestino é, no mínimo, leviano e demonstra preconceito contra quem possui automóvel e, por isso, paga exorbitantes impostos
ao Estado. Não esqueçamos que, a Câmara Municipal também recebe parte desses impostos.

E se, os parques de superfície são particulares, a Câmara não paga arrendamento aos proprietários? Não tem a Câmara Municipal obrigação de prestar esse serviço a quem tem de vir à cidade e já paga, nos caros impostos dos carros o Direito a estacionamento?
Tudo serve para extorquir dinheiro aos cidadãos.
É a primazia do automóvel sobre o transporte público e, o mesmo que dizer aos automobilistas: “poupem vocês que a gente gasta”!


Segundo a Câmara, os novos equipamentos terão, no total, capacidade para 2.200 lugares mas, como já disse, os actuais parques de estacionamento subterrâneo da cidade, têm uma «baixa taxa de utilização». Daí ser fundamental conhecer os dados exactos sobre o número de viaturas que utilizam os estacionamentos do mercado Manuel Firmino e da Praça Marquês de Pombal. Ao que parece estão às moscas e, até os transportes públicos perderam utentes.
A população aumentou cerca de 10% entre 1991 e 2001 e, nem assim houve lucidez para tomar as medidas necessárias a tal concentração de pessoas.
Nada se faz para mudar os hábitos dos automobilistas, nem os da Câmara de com isso, fazer um negócio eticamente imoral.
Que grande bronca Sr. Presidente!

A solução do estacionamento passa por, construir parques na periferia, ter bons transportes para o centro da cidade e nunca, por trazer mais carros para cá e enfiá-los em estruturas tipo toupeira.


Finalmente, digo:
O trabalho desenvolvido por quem elaborou a carta educativa, pela qualidade com que foi executado, merecia mais respeito. Não merecia esta estranha mistura com o negócio dos estacionamentos.

Além do mais, a Câmara, através do Programa Operacional Mais Centro, com candidaturas até 31 de Março, pode candidatar-se ao financiamento comunitário, a 70% para a renovação do Parque Escolar…
Mais uma razão para rejeitar este leviano negócio em que, a Câmara Municipal de Aveiro, vai pagar renda para dar educação escolar aos filhos dos seus munícipes.

É uma verdadeira saga a vossa tendência para o negócio em tudo aquilo que fazem.
Nem os impostos pagos pela posse de um automóvel e por quem precisa de deslocar-se à cidade em carro próprio, devido à ausência de atractivos transportes públicos, vos faz pensar, um momento que seja, em oferecer alternativas ao estacionamento pago, pois, se assim fosse, os estacionamentos seriam construídos no perímetro do burgo e não, no subsolo.
Sempre a mesma lógica torpe… constrói-se, acumulam-se serviços e comércio, concentra-se, compacta-se, arrasta-se gente e bagagens para dentro da cidade e, depois, “oh da guarda que temos a cidade cheia de carros”! Chamo-lhe, lógica do negócio da toupeira estacionária.


Perante tudo isto, apetece-me pedir a demissão de homem adulto… voltar a ser criança e ter uma vida simples, sem arquitecturas de manipulação e negociatas em que tudo tem de ter um valor monetário. Prefiro as moedas de chocolate e a tabuada sem raiz Perante tudo isto, meus senhores… e se não for vocês a ter a iniciativa, só … quadrada.

Jorge afonso