MOÇÃO 25 DE ABRIL

Esta moção, foi proposta pelo Bloco de Esquerda, na Assembleia Municipal de ontem...
Por estranho que pareça, foi rejeitada pela Maioria PP/PSD com argumentos ultra conservadores que nada têm que ver com a essência e conteúdo da moção!
Enfim, temos a Direita mais conservadora e saudosista existente no país, alinhada pela "prisão" ideológica de um PP de extrema-direita.




MOÇÃO
25 de Abril

1. Considerando que no passado dia 25 se comemorou o 33ºAniversário da queda do regime totalitário, antidemocrático e colonialista de António Oliveira Salazar;

2. Sabendo-se que a Revolução dos Cravos prometia a democracia, a justiça e a igualdade e gritava pelos direitos humanos, pelas garantias e liberdades dos povos;

3. Atendendo às vitórias sobre os direitos, a esperança e a qualidade de vida, do acesso
universal ao trabalho, à saúde, à educação, à cultura, à justiça e à habitação;

4. Reconhecendo as conquistas preconizadas, nomeadamente a elaboração de uma
Constituição que assegura a liberdade, a democracia e a promoção da igualdade de
oportunidades para todos e todas;

5. Tendo em conta que a Revolução de 1974 permitiu o desenvolvimento da democracia, a liberdade de imprensa, o Estado de Direito, o Poder Autárquico Democrático, a separação de poderes, o respeito pelos Direitos do Homem e do ambiente, o estatuto de igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, a liberalização do divórcio, etc.;

6. Entendendo que a consagração do direito de escolha no planeamento familiar na
promulgação da nova Lei relativa à Interrupção Voluntária da Gravidez, constitui a vitória mais recente da luta pela liberdade individual, um dos marcos fundamentais da Revolução;

7. Assumindo os ideais e valores essenciais contidos na génese do 25 de Abril como a
convivência plurinacional, a paz, a dignidade e o desenvolvimento por uma economia
sustentada de pleno emprego e assente na estabilidade, protecção e igualdade social;

8. Considerando que as medidas assumidas nos últimos anos constituem retrocessos nos
direitos conquistados pela Revolução dos Cravos, nomeadamente o projecto neoliberal da flexisegurança, cujas consequências assumem proporções confrangedoras, das quais se salientam a precariedade laboral e as assimetrias sociais;

9. Reconhecendo que o exercício da cidadania ainda não se assume pleno, que a saúde e a justiça conhecem dificuldades em termos de celeridade e eficácia, que a educação e a
cultura ainda não se apresentam universais e que as assimetrias do desenvolvimento do
território se mantêm;


10. Assumindo a necessidade de acrescentar novos valores aos de liberdade, igualdade,
solidariedade e fraternidade, preconizados por Abril, no combate sério à pobreza e à
exclusão social e na garantia dos direitos das minorias e suas identidades, cuja assumpção a globalização nos impõe;

11. Salientando a importância e as consequências da Revolução de 1974 na vida de todos nós, assim como o desejo de que esta cidade, berço dos Congressos da Oposição Democrática, continue a ser um exemplo de tolerância e de solidariedade;


O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que, a Assembleia Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária de 27 de Abril de 2007 , decida:

1. Congratular-se com a passagem dos 33 anos do 25 de Abril e saudar todas as
vítimas da PIDE e do regime de repressão, muito particularmente os anti-
-fascistas que lutaram pela liberdade, contribuíram e continuam a contribuir
para o aprofundamento do processo democrático conquistado com a revolução de 1974;

2. Repudiar qualquer acção que viole os princípios consagrados na Constituição
Portuguesa e direitos conquistados, atitudes contrárias ao espírito do 25 de Abril e à implantação de uma democracia plena;

3. Solidarizar-se com todas as iniciativas cidadãs que promovam os valores essenciais conquistados na Revolução dos Cravos, apelando à participação dos
cidadãos na vida pública.



Grupo Municipal do Bloco de Esquerda