domingo, dezembro 31, 2006

Intervenção na Ass. Munic. sobre o caso Aveiro Basquet

Exma. Assembleia
Exmo. Executivo Camarário

Assunto: Aveiro Basket SAD

Dizem os dicionários que, desporto é: prática de exercícios próprios para desenvolver o vigor e a agilidade;
Processo de aperfeiçoamento físico e de educação do espírito:
Divertimento;
Recreação.

Neste contexto, o BE defende que, a política da autarquia para o desporto seja direccionada para a criação de adequadas condições de modo a que, os seus munícipes tenham a possibilidade de praticar desporto, elevando assim a sua qualidade de vida.

O BE opõe-se à política que Aveiro tem seguido para o desporto. Discordamos que a lógica de investimento nesta área, seja a construção de dispendiosas infra-estruturas, proibitivas ao público e de apoios e subsídios ao desporto profissional.

A CMA é responsável pela manutenção e concepção do parque desportivo do concelho mas, tem-se furtado a esta tarefa. Nestes espaços desportivos ao ar livre, de um modo geral, acentua-se a degradação, a carência de material e manutenção. Não são oferecidas condições básicas para a prática de desporto à população, o que contrasta com o investimento gigantesco que o desporto em Aveiro teve.

Já passaram mais de dois anos sobre a construção do novo Estádio Municipal e, observamos que este não trouxe qualquer mais-valia para o Município ou para a região. Bem pelo contrário, continua a ser uma dor de cabeça, quer para a CMA quer para o clube que o utiliza. Recentemente, na Assembleia-geral do Beira-Mar, foi mesmo levantada a hipótese, por parte de alguns sócios de o clube, regressar ao velho Estádio Mário Duarte, demonstrando bem a inutilidade, desadequação e a falta de sustentabilidade de uma obra financiada com dinheiros públicos e que aos contribuintes não serve.

Outro exemplo do grande investimento financeiro no desporto profissional, é a SAD Aveiro Basket. Esta sociedade anónima desportiva foi extinta no passado dia 5 de Dezembro, tendo a Câmara Municipal de Aveiro anunciado que assumiria a dívida da SAD na totalidade, cerca de 850 mil euros, ao invés de apenas assumir a parte que lhe competia, ou seja, 40%.

Na sequência disso, o BE, em nome da transparência e do rigor da gestão dos dinheiros públicos, anunciou no passado dia 7 que, iria pedir um parecer ao Tribunal de Contas sobre a legalidade de todo este processo.

Face ao comunicado do BE, apenas se escutou o silêncio. Até que, na reunião de Câmara do dia 11, o Vereador do Desporto, Jorge Greno, confrontado com questões relativas a este ponto por Vereadores da Oposição, afirma que tudo foi uma invenção do BE. O Vereador Jorge Greno afirmou o seguinte: “isso nunca foi dito, nunca foi escrito, a não ser pelo Bloco de Esquerda, que não está representado nem na CMA nem na Aveiro Basket e não haverá qualquer crédito quanto a essa informação.” Segundo a sua versão, daquele dia, a CMA apenas iria pagar a parte da dívida que lhe competia.

Curiosamente, no seu desmentido, o Vereador Jorge Greno dá as razões para a posição da autarquia assumir a dívida na totalidade dizendo que, a CMA era “principal administradora e, em muitas situações, única administradora”. Recorde-se ainda que o deputado municipal e seu colega de partido Miguel Fernandes defendeu, veementemente, a decisão da CMA em assumir a referida dívida, num debate na Aveiro FM.

A consulta da comunicação social anterior ao comunicado do BE não deixa margens para dúvidas, e cito um dos vários órgãos informativos: “A autarquia, detentora de 40 por cento das acções, vai assumir o passivo que rondam 850 mil euros.” Apesar de tudo aquilo que veio na Comunicação Social, apesar da tomada de posição do Bloco de Esquerda, só 5 dias depois o sr. Vereador reagiu sob o questionamento directo dos Vereadores do PS, em reunião de Câmara. Durante todo o tempo, anterior à reunião de Câmara recusou-se a falar à Comunicação Social.

O Vereador Jorge Greno e o Executivo, que insistentemente afirmam não ter dinheiro para satisfazer as necessidades mais prementes da autarquia, preparavam-se para pagar dívidas de outros. O processo era, de facto, legalmente bastante duvidoso e a CMA recuou nas suas intenções perante o iminente recurso ao Tribunal de Contas por parte do BE.

Embora o BE discorde das políticas gerais seguidas pelo Executivo camarário, tem assumido uma postura no sentido de, na sua óptica, as melhorar. O BE fez sugestões e foi o único partido a apresentar propostas de alteração às Grandes Opções do Plano. O BE acedeu ao pedido da Presidente da AM em adiar a inclusão da Proposta de Recomendação sobre o Orçamento Participativo, para a Assembleia seguinte. O BE, contudo, não pode continuar a assumir uma postura colaborante com quem está de má-fé política.

O BE não é um partido de invenções. O Vereador Jorge Greno ao se desmentir a si próprio e ao acusar, levianamente, o BE de mentir, revelou não assumir uma atitude de honestidade e seriedade política que mais que desejável consideramos indispensável.

Deste modo, o Bloco de Esquerda, apenas pode tomar a seguinte posição: pedir a demissão do Vereador Jorge Greno, por não reunir as condições necessárias de confiança política.

Rousseau, nunca se quis assumir como filósofo ainda que estivesse, de facto, na posse de um sistema notavelmente criador, sistema esse que, adopta uma particular perspectiva metodológica, fazendo-nos recuar até a um local de análise, meramente hipotético e mesmo impossível, de qualquer modo, local de referência paradigmático a partir do qual se torna possível pensar e que decorre de uma intuição fundadora que consiste no desenvolvimento do princípio de que: “ a natureza fez o Homem feliz e bom mas, a sociedade deprava-o e torna-o miserável”.

Apelidam-nos de esquerdistas e inventores de mentiras.
É bom que, o visado respeite o eco da sua voz, que foi audível a toda a gente, para que não se agrida intelectualmente e, que o retorno da sua mente não seja um eco de contradições e desonestidade política. Se assim for, que tenha ao menos, uma vez, a verdade pelo seu lado… demita-se!

Aveiro, 26 de Dezembro de 2006
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

2007

Vou entrar no novo (?) ano com o pé esquerdo... tradicionalmente contra, a tradição de entrar com o pé direito! Sou contra algumas tradições, nomeadamente aquela que levou este país ao mísero estado em que se encontra!
Melhor ano para todos! (é um desejo sem "fé").

sexta-feira, dezembro 29, 2006

O BE, Câmara e a SAD Aveiro Basquet

O Bloco de Esquerda é uma organização política, como todas, formada por pessoas.
Por tal, tem as suas virtudes e defeitos mas, procura impôr o rigor da verdade em tudo o que faz.
O recente e actual "caso" Aveiro Basquet, veio demonstrar que, mais uma vez, o BE teve toda a razão em pedir a demissão do sr. Vereador, Jorge Greno.
O sr. Vereador faltou ao rigor que deve marcar a coisa política e, à verdade ao tentar passar a mensagem: o Bloco de Esquerda, inventou, mentiu ao dizer, públicamente que, a Câmara municipal iria arcar com a totalidade do passivo daquela Sociedade.
Perante a declaração do BE, de pedir parecer ao Tribunal de Contas... lá recuou e veio dar o dito por não dito.
Depois de o BE ter pedido a demissão do sr. Vereador na Assembleia Municipal, o sr Presidente do Executivo, Élio Maia, manifestou a sua solidariedade ao seu Vereador, perante o ataque político do deputado do Bloco de Esquerda.
Por sua vez, o sr. Vereador, na dita Assembleia Municipal, veio repetir a sua inicial mensagem sobre a pretensa invenção do BE. Tanto se "enrolou" que, no final da sua torpe intervenção, admitiu que, porém, todavia, contudo, afinal, etc e tal., iria assumir a dívida total em vez dos 40% que à Câmara Municipal é devida pagar.
Deste modo, a Coligação que governa a Câmara, demonstra a sua estratégia e prática política de, a seu belo prazer se servir dos dinheiros públicos!
Cada um que faça o seu próprio júizo sobre o sucedido.
O Bloco de Esquerda, mais uma vez, directa e de forma simplificada, fez o papel que os cidadãos que o elegeram ( e não só), lhe exige!